Baixa/Inclusão de Reserva e Alienação
O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais.
Exigências:
- CRV (Certificado de Registro de Veículo) original “em branco”
Interessado Pessoa Física:
- Cédula de Identidade (RG ou equivalente) e CPF;
- Comprovante de residência (conta de energia/água/telefone/boleto bancário) atualizado.
Interessado Pessoa Jurídica:
- Ato constitutivo (dependendo da natureza jurídica: contrato social, alteração – que conste a cláusula de administração, estatuto, ata da assembleia geral etc.);
- CNPJ atualizado;
Do representante legal (sócio-administrador):
- Cédula de Identidade (RG ou equivalente) e CPF;
- Comprovante de residência (conta de energia/água/telefone/boleto bancário) atualizado.
PROCURAÇÃO: O procurador deverá estar munido do respectivo instrumento público de procuração, com poderes específicos e discriminação do veículo e documento atualizado com foto. Ficarão retidas as cópias do instrumento público de procuração e do documento de identificação. Sendo obrigatória a apresentação dos documentos do proprietário do veículo.
Observação
- Quando, for transferência de outro Estado (mudança de UF), o proprietário deverá também requerer, na instituição financeira, a transferência do gravame. Serão cobradas taxas referentes aos 2 (dois) serviços: baixa e/ou inclusão, depois que requerer o serviços no DETRAN-TO, além da taxa de transferência do gravame que a instituição financeira cobra pelo serviço deles.
Prazo de entrega:
- Com todas as exigência atendidas, após o pagamento das taxas,finaliza-se o serviço, emitindo-se o novo CRV.
Forma de Pagamento
- Boleto Bancário
Valores
- R$ 69,88 –Baixa/Inclusão de Reserva e Alienação;
- R$ 5,94 – Nada Consta.