23/03/2020 - 19:21 - Gabriela Fogaça*/Governo do Tocantins

Detran-TO adota atendimento agendado e altera prazos para evitar aglomerações

Detran-TO Detran-TO - Félix Carneiro/Governo do Tocantins

Visando evitar aglomerações e seguindo as determinações dos Governos Federal e Estadual, para que o maior número de pessoas permaneçam em casa, o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) está adotando o sistema de agendamento para o atendimento presencial ao público. Os atendimentos para todas as unidades do Detran-TO serão agendados através dos telefones 154 e 0800 649 0154, a partir desta terça-feira, 24.  

Cada cidadão que precisa ser atendido pelo Detran-TO será agendado para um dia e horário específico na unidade de sua preferência. Na sede do Detran-TO em Palmas e no Posto de Atendimento de Taquaralto, os horários de atendimento são das 8:30 às 12:30 e de 13:30 às 17:45 horas, sendo uma pessoa a cada 30 minutos. O tempo vago entre um atendimento e outro será utilizado pelos atendentes para fazer a higienização do balcão e dos equipamentos, além de lavar as mãos.

O atendimento nas Ciretrans e postos no interior do Estado seguirão o mesmo padrão, com a diferença que o horário de atendimento será das 8 às 14 horas.

Também estarão sendo implantadas medidas para cumprir as novas determinações do Conselho Nacional de trânsito (Contran).  A Deliberação nº 185, do Contran, publicada no Diário Oficial da União do dia 20/03/2020, determina a ampliação do prazo dos processos de habilitação, ficando estes ativos no sistema pelo prazo de 18 (dezoito) meses e não mais 12 (doze) meses, incluindo os processos administrativos em trâmite.

O Contran também interrompe, por tempo indeterminado, os prazos para apresentação de defesa da autuação, recurso de multas, defesa processual, recursos de suspensão do direito de dirigir e cassação do documento de habilitação e a identificação de condutor infrator.

Acerca da fiscalização de trânsito, ficam interrompidos por tempo indeterminado, os prazos para que os proprietários de veículos realizem transferências dos automóveis com a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) para o novo proprietário, desde que, o DUT (Documento Único de Transferência) tenha sido preenchido a partir do dia 19/02/2020.

Registro e licenciamento de veículos novos também estão interrompidos, desde que ainda não expirados.

Toda Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluindo a PPD (Permissão para Dirigir), vencida desde o dia 19/02/2020 poderá aguardar até a normalização dos serviços para realizar a renovação.

Os casos previstos na Deliberação 185 do Contran não terão atendimento no Detran-TO até que haja decisão em contrário pelo ente nacional.

Sendo assim, o Detran-TO reforça o pedido aos usuários para que permaneçam em suas casas, evitando dirigir-se ao órgão, seguindo as exigências da Organização Mundial de Saúde (OMS) e as medidas estabelecidas pelo Governo.(Colaborou Alvaro Vallim)