20/03/2018 - 10:01 - (Luiz Henrique Machado/Governo do Tocantins)

Conselho Nacional de Trânsito revoga exigências para renovação de CNH

Ministro Alexandre Baldy Ministro Alexandre Baldy - Antonio Cruz/Agência Brasil

A Resolução 726, que, entre outras medidas, exigia o curso para Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), foi revogada oficialmente e integralmente nesta terça-feira, 20, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A medida havia sido anunciada no dia 08 de março, pelo Governo Federal e entraria em vigor no dia 05 de junho. A meta era a padronização da formação dos condutores no país.

A decisão do cancelamento está no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 20, e vem com a assinatura do presidente do Contran, Maurício José Alves Pereira.

Entre as novas exigências, está a realização dos exames médicos, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento, especializados, preventivo e de reciclagem e a expedição de documentos de habilitação.

O cancelamento foi anunciado no fim de semana, por meio de nota, pelo Ministério das Cidades.

Nota de esclarecimento:

Ministério das Cidades revoga resolução que altera procedimentos para Renovação da CNH.

Por determinação do ministro das Cidades, Alexandre Baldy, o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício Alves, revoga a resolução 726/2018 que torna obrigatória a realização e aprovação em Curso de Aperfeiçoamento para renovação da Carteira Nacional de Habilitação.

A diretriz da atual gestão da Pasta tem por objetivo implementar ações e legislações que atendam às expectativas da população, no sentido de simplificar a rotina e levar conforto e praticidade a seu dia a dia. Esta ação acontece em conformidade com os objetivos do Governo Federal, de reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro.

Esclarecemos que a medida é tomada com todo respeito ao trabalho da Câmara Temática de Educação, Habilitação e Formação de Condutores, ao trabalho realizado pelo Contran e todos os profissionais envolvidos. Neste sentido, informa-se que os técnicos do Denatran, do Ministério das Cidades, seguirão na busca de alcançar o objetivo de promover a cada vez mais a segurança dos usuários de trânsito, mas sempre com  absoluto foco na simplificação da vida dos brasileiros e na constante busca pela redução de custos de forma a não afetar a rotina dos condutores que precisam renovar suas carteiras de habilitação/CNHs por todo o Brasil.

Alexandre Baldy

Ministro das Cidades