O interessado deverá apresentar os documentos autenticados por tabelião ou as cópias acompanhadas dos originais.
Exigências
Aluguel:
Para transporte Individual de Passageiros (mototaxi e taxi): Autorização do Poder Público concedente (Prefeitura).
Para Transporte Coletivo de Passageiros:
Intermunicipal: Autorização do Poder Público concedente (ATR)
Interestadual: Autorização do Poder Público concedente (ANTT)
Para Transporte de Cargas: RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga) emitido pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).
Observação
Interessado Pessoa Física:
Interessado Pessoa Jurídica:
Do representante legal (sócio-administrador):
Prazo de Entrega
Forma de Pagamento
Valores
*Veículo emitido com gravame: R$ 58,80.
DPVAT