Geral 13/09/2017 - 16:49 - (Umbelina Costa/Governo do Tocantins)

Detran implanta Sistema Rastreável de Lacre para veículos de outros estados em trânsito

Detran implanta Sistema Rastreável de Lacre para trazer maior segurança aos proprietários de veículos Detran implanta Sistema Rastreável de Lacre para trazer maior segurança aos proprietários de veículos - Felix Carneiro/Governo do Tocantins

O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) implantou no mês passado, o Sistema Rastreável de Lacre (o Lacre Azul) para veículos de outros estados, em trânsito. A medida foi implementada para fazer a rastreabilidade e controle de veículos de outras unidades da federação, trazendo maior segurança ao processo de lacração. Anteriormente, a lacração dos veículos era feita com lacre de chumbo, que não oferecia segurança ao proprietário do veículo. Cerca de 70 veículos já fizeram a troca do lacre de chumbo pelo lacre azul no período entre 9 de agosto a 13 de setembro de 2017.

O lacre rastreável azul, além de ser restrito aos Detrans de cada Unidade da Federação, tem vários parâmetros de segurança. O sistema de lacre do Detran é interligado entre o DetranNet (sistema interno do Detran/TO), a Vistoria e as casas de Placas. Os lacres são feitos de polietileno com número seqüencial que permite identificar qual casa de placa recebeu o lacre e em qual veículo foi colocado o lacre.

O gerente de Tecnologia da Informação do Detran, Túlio Quixabeira e os analistas de sistemas do órgão, foram os responsáveis pelas modificações no sistema de lacre já existente, o que trouxe mais segurança tanto ao Detran quanto aos proprietários de veículos. “A equipe de Tecnologia da Informação vem desenvolvendo projetos importantes, para tornar os serviços do órgão cada vez mais seguros e eficazes”, disse.

Procedimentos

Os proprietários de veículos que estão em trânsito devem adotar os seguintes procedimentos para lacração do seu veículo: Procurar o balcão de atendimento de veículos do Detran. Em seguida, receberá um laudo de vistoria LPT (Lacre, Placa, Tarjeta), que é próprio para regularização de placa e o débito do lacre no valor de R$ 35,66, que deve ser pago, e o proprietário do veículo encaminhado para a vistoria.

Após ser paga a vistoria no valor de R$ 130,00 e aprovada, o dono do veículo retornará ao Detran com o comprovante de pagamento do lacre, as cópias dos documentos pessoais, comprovante de endereço (somente em alguns casos, pois se o veículo for de empresa não tem como comprovar endereço), a cópia do CRLV, e com a autorização do coordenador da Ciretran (se for do interior) ou da gerente de Licenciamento (se o veículo estiver em Palmas).

Depois que o proprietário do veículo tiver feito todos esses procedimentos estará apto para ir à casa de placas.

Em alguns casos, proprietários de veículos querem transferir seus veículos para o Tocantins e no momento da vistoria, do processo de transferência, é detectado que a placa não está regular. Então é cancelado todo o processo de transferência e gerada uma vistoria LPT.

Portaria Denatran

A Portaria 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinava que todos os lacres de placa automotiva feitos em chumbo, instalados até 2008, fossem substituídos por lacres sintéticos, que são mais seguros e vem com numeração para identificação e rastreamento do veículo, sendo que as informações contidas neles ficam registradas no sistema do Detran, vinculadas ao veículo, como medida de segurança. O prazo era até 31 de dezembro de 2011.

No artigo 24 da referida Portaria, “a substituição de lacres danificados ou quebrados seria feita no Detran, mediante realização de vistoria ou, em caso de dúvida ou dificuldade de identificação do veículo, deverá ser exigida perícia técnica”.

“Para os veículos em trânsito, em unidade da federação diferente da de seu registro, poderá ser lacrado pelo Detran do Estado ou do Distrito Federal da unidade da federação em que se encontra, mediante perícia técnica, sendo o ato notificado ao Detran de registro do veículo”, conforme a Portaria 272 do Denatran.

 

 

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