Geral 10/07/2017 - 16:00 - Umbelina Costa /Governo do Tocantins

Contran informa uso da CNH vencida como documento de identificação em todo o Brasil

CNHs vencidas valem como documento de identificação civil oficial em todo o Brasil CNHs vencidas valem como documento de identificação civil oficial em todo o Brasil - Felix Carneiro/Governo do Tocantins

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) informou ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), que definiu o uso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida, como documento de identificação, em todo o território nacional. A decisão veio da 158ª Reunião Ordinária do Conselho, no dia 21 de junho desse ano. A CNH não será mais inutilizada, mas um documento de identificação civil oficial.

A decisão passou a valer no último dia 29, quando o Contran enviou um ofício a todos os dirigentes dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, Estadual e Municipal, informando da deliberação.

Conforme o conselho, a data de validade da CNH refere-se apenas ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, e o vencimento não representa nenhuma mudança referente aos dados pessoais do motorista.

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