Geral 07/06/2017 - 14:33 - Ascom Detran/Governo do Tocantins

Denatran publica portaria regulamentando o Curso de Agente de Trânsito

Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins
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Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins
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Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins
Formação de Agentes de Trânsito Formação de Agentes de Trânsito - Felix Carneiro/Governo do Tocantins

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) publicou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 2 de junho, a Portaria 94/2017 que regulamenta o Curso de Agente de Trânsito. Além da formação, os agentes serão obrigados a fazer o Curso de Atualização a cada três anos, com uma carga horária de 32 horas/Aula, para o aperfeiçoamento e aprendizado de novas leis e técnicas. Até a publicação do documento, não havia formação mínima obrigatória. A Portaria entra em vigor em 180 dias, em 30 de novembro de 2017. Outros cursos realizados por instituições até 180 dias ficarão reconhecidos, após o Denatran divulgar os critérios para o seu credenciamento.

O curso de 200 horas deverá ser ministrado por órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito (SNT) ou por instituições devidamente autorizadas e credenciadas. As matérias são: Legislação de Trânsito (LT), Engenharia de Tráfego e Sinalização da Via, Legislação de Trânsito Aplicada, Ética e Cidadania, Psicologia Aplicada, O Papel Educador do Agente, Língua Portuguesa, Operação e Fiscalização de Trânsito e Prática Operacional.

Além de todos estes conteúdos, também serão abordados temas como: As Crianças no Trânsito e os Perigos Acarretados se não forem Transportadas de Maneira Segura, os Deveres Compelidos aos Pais nesse Sentido, a Legislação de Trânsito Brasileira, Técnicas para Evitar Colisões e muitos outros temas importantes relacionados ao assunto.

O Agente de Trânsito pode atuar nas esferas estaduais e municipais e, ainda, em órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. É um dos principais responsáveis pela organização do trânsito, possuindo assim poder de realizar retenções, remoções, recolhimento de CRLV, CRV, CNH e de outros documentos, bem como, aplicar autuações, entre muitas outras funções, com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Atualmente, o Tocantins conta com 107 agentes de trânsito distribuídos em algumas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) e, principalmente, nos Pólos de Fiscalização do Detran nos municípios de Palmas, Araguaína e Guaraí. Em breve será inaugurado mais um pólo, em Araguatins.

Para o gerente de Fiscalização e Segurança do Detran/TO, capitão Geraldo Magela,  era uma necessidade a regulamentação do Curso de Agente de Trânsito. Essa iniciativa vai possibilitar uma padronização dos cursos de formação. “A capacidade técnica dos profissionais é de suma importância para a otimização dos serviços e a prestação de um trabalho de qualidade”, disse.

O Detran já era alinhado com essa perspectiva do Denatran. Desde 2015, o órgão vem realizando, através da Gerência de Fiscalização e Segurança, cursos de formação de agentes de trânsito, num total de quatro. Em 2016, a gerência fez uma capacitação de treinamento e atualização, com carga horária de 50 horas, nos pólos de Araguaína e Palmas. Na grade curricular consta além dos conteúdos descritos na Portaria, as matérias Noções de Primeiros Socorros e Prática de Direção Defensiva.

Vale ressaltar, que os valores arrecadados com as multas de trânsito podem ser utilizados para a formação de profissionais, conforme Resolução 638/2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

 

(Com informações de Julyver Modesto de Araújo, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo, tendo realizado diversas atividades relacionadas ao policiamento de trânsito, Conselheiro do Cetran/SP, Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-graduação do Centro de Estudos Avançados e Treinamento/Trânsito, Presidente da Associação Brasileira de Profissionais do Trânsito, e Autor de livros e artigos sobre trânsito.

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