Renovação de CNH/Exames

Requisitos

  • Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

 
Documentos – Original e Cópia

  • Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG e Carteira Profissional). Não são aceitas a Carteira de Reservista, Carteira de Trabalho e nem o Passaporte, por não conterem todos os dados necessários;
  • Comprovação de residência (água, luz ou telefone);
  • CPF;
  • CNH. 

 Exames

Avaliação Psicológica, se o condutor tiver a validade do último exame abaixo de 5 anos.

Avaliação Psicológica complementar, se for o caso, ou se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada”, em sua CNH;

Aptidão Física e Mental;

Teórico-Técnico de Atualização (prova)/Curso Teórico de Atualização (aulas), somente se a CNH estiver vencida por mais de 5 anos, ou sua primeira habilitação tiver sido emitida anterior ao ano de 1998.

 Cursos

  • Inclusão de cursos especializados, se for o caso, conforme a Portaria do Detran-TO 782/2015, e publicação no Diário Oficial do Estado do Tocantins de número 4.560.

 Procedimentos

Ao condutor compete:

  1. Solicitar o serviço ao DETRAN ou em empresa credenciada;
  2. Submeter-se à Avaliação Psicológica complementar, na qual deverá ser considerado apto; se optou pelo exercício de atividade remunerada ao veículo, ou se for o caso;
  3. Submeter-se a Exame de Aptidão Física e Mental em clínica credenciada, conforme a distribuição equitativa constante no Sistema DetranNet. O candidato deverá ser considerado apto;
  4. Realizar o Curso de Atualização para renovação da CNH ou submeter-se a uma prova, se for o caso;
  5. Realizar a Atualização no curso especializado (Mototaxista, MOPP-Cargas Perigosas, Coletivo de Passageiros, Veículo de Emergência, Cargas Indivisíveis e Transporte Escolar), no qual esteja habilitado.

Ao DETRAN compete:

  1. Expedir a CNH com validade determinada pela validade do menor exame;
  2. Recolher a CNH do condutor para inutilização, se estiver no prazo de validade.

Observações:

  • O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH.

Valores

R$ 85,57 – Taxa Serviço DETRAN;
R$ 70,00 – Exame Médico;
R$ 85,00 – Exame Psicotécnico, se for o caso;
R$ 41,60 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso.

 
Legislação

  • Lei Nº. 9.503/1997, Art. 140 a 160;
  • Resolução CONTRAN Nº. 168/2004.