Reabilitação do Condutor

Requisitos

  • Ter cumprido o prazo determinado pelo processo administrativo ou judicial, ou decorrido o prazo de 2 (dois) anos da cassação da Carteira Nacional de Habilitação;
  • Submeter-se a novos exames para que possa voltar a dirigir;
  • Reabilitar-se na mesma categoria que possuía ou em categoria inferior, preservando-se a data da primeira habilitação;
  • Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

 
Documentos – Original e Cópia

  • Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte, Carteira de Reservista e Carteira de Trabalho ;
  • Comprovação de residência;
  • Se a CNH cassada for da sistemática anterior ao Renach (CNH sem foto), deverá ser apresentado o CPF.

 
Exames

  • Avaliação Psicológica;
  • Aptidão Física e Mental;
  • Teórico-técnico para Reciclagem;
  • Prática de direção Veicular.

 
Cursos

  • Reciclagem para Condutor Infrator;
  • Prática de direção Veicular, se desejar treinar na condução de veículo da categoria na qual pretende reabilitar.

 

Procedimentos

Ao condutor compete:

  1. Solicitar o serviço ao Detran ou em empresa credenciada;
  2. Realizar o Curso de Reciclagem;
  3. Submeter-se a Exame Teórico-técnico para Reciclagem, e ser considerado aprovado;
  4. Submeter-se a Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria na qual pretende reabilitar-se, nos quais deverá ser considerado apto;
  5. Solicitar a emissão da LADV ao Detran, se desejar treinar;
  6. Realizar Curso de Prática de Direção Veicular, se desejar treinar, portando a LADV;
  7. Submeter-se a Exame de Prática de Direção Veicular, e ser aprovado.

Ao DETRAN compete:

  1. Expedir a CNH com validade determinada pelo Exame de Aptidão Física e Mental e Avaliação Psicológica.

Observações:

  • Se o condutor desejar realizar aulas de Prática de Direção Veicular será necessária a emissão da LADV.

 

Valores

  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria A;
  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria B;
  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria AB;
  • R$ 35,66 - Prova de Atualização, se necessário)
  • R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova).

Legislação

Lei  Nº. 9.503/1997,  Art. 160, Art. 256 V, Art. 263 §2º, Art. 265, Art. 269 III, XI;
Resolução CONTRAN Nº. 168/2004, Art. 32, Art. 36 VII, Art. 41§2º, Art. 42, Art. 42A.