Adição de Categoria

Requisitos

  • Somente poderão ser incluídas as categorias "A", "B", sendo que:

                  - “A” para habilitação com categoria “B”;

                  - Somente “B” para habilitação com categoria “A”;

  • Não ter cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infração de natureza média, nos últimos 12 meses;
  • Quitar os débitos constantes do seu prontuário.

 
Documentos – Original e Cópia

  • Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte e Carteira de Reservista;
  • Comprovação de residência (água, luz ou telefone);
  • Se possuir CNH expedida na sistemática anterior ao Renach (PGU - CNH sem foto) deverá apresentar o CPF.

 
Exames

  • Avaliação Psicológica complementar, somente se optar, no ato dessa solicitação, pela inclusão ou manutenção da informação “exerce atividade remunerada” em sua CNH ou se tiver obtido validade inferior a 5 anos na última avaliação;
  • Aptidão Física e Mental;
  • Teórico-Técnico para Atualização, se tiver com a CNH vencida há mais 5 anos, ou se a primeira habilitação foi expedida anterior ao ano de 1998;
  • Prática de Direção Veicular.

 
Cursos

  • Atualização, caso ainda não tenha freqüentado o Curso de Direção Defensiva e Primeiros Socorros (habilitados antes de janeiro de 1998), ou se seu Exame de Aptidão Física e Mental estiver vencido há mais de 5 anos, contados a partir da data de validade. Se o condutor preferir poderá optar por fazer uma prova de Atualização;
  • Prática de Direção Veicular;
  • Inclusão de cursos especializados (Mototaxista ou Motofretista), se for o caso.

 
Procedimentos

Ao condutor compete:

  1. Solicitar o serviço ao Detran ou em uma empresa credenciada;
  2. Submeter-se à Avaliação Psicológica complementar, na qual deverá ser considerado apto; se optou pelo exercício de atividade remunerada ao veículo ou se este estiver vencido;
  3. Submeter-se a Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria que pretende incluir, no qual deverá ser considerado apto;
  4. Realizar o Curso de Atualização para renovação da CNH ou submeter-se a uma prova, se for o caso;
  5. Realizar a Atualização no Curso Especializado no qual esteja habilitado;
  6. Solicitar a emissão da Licença de Aprendizado de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
  7. Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular com duração de 15 horas, em veículo compatível com a categoria que pretende adicionar, em Centro de Formação de Condutores (CFC), portando obrigatoriamente a LADV;
  8. Submeter-se a Exame preliminar de Prática de Direção Veicular, em veículo da categoria que pretende adicionar, e obter aprovação.

Ao DETRAN compete:

  1. Expedir a CNH com validade determinada pelo Exame de Aptidão Física e Mental e/ou Avaliação Psicológica, ou em caso de Permissão, com validade complementar ao período probatório de 1 ano;
  2. Recolher a CNH do condutor para inutilização, se ainda estiver válida, antes da entrega da nova.

Observações:

  • O condutor que não apresentar comprovante de atualização no curso especializado no qual está habilitado, terá automaticamente suprimida a informação correspondente de sua CNH;
  • Ao cadastrar um requerimento no Renach, se o condutor possuir um processo aberto em outro Estado, será necessário efetuar a transferência eletrônica de seu prontuário, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado.

 
Valores

  • R$ 178,58 – Taxa Serviço Detran;
  • R$ 70,00 – Exame Médico;
  • R$ 85,00 – Exame Psicotécnico;
  • R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
  • R$ 41,60 – Inclusão de Curso de Especialização, se for o caso.

 
Legislação

  • Lei Nº. 9.503/1997, Art. 140 a Art. 160;
  • Resolução CONTRAN Nº. 168/2004;
  • Resolução CONTRAN Nº. 74/98.