1ª Carteira Nacional de Habilitação - Como Obter

Requisitos

  • Ser maior de 18 (dezoito) anos;
  • Ser penalmente imputável;
  • Saber ler e escrever.

Documentos – Original e Cópia

  • Documento de identificação reconhecido pela Legislação Federal (RG, CNH, Carteira de Trabalho ou Carteira Profissional). Não serão aceitos os seguintes documentos: Passaporte e Carteira de Reservista;
  • Estrangeiro deverá apresentar Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE);
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF);
  • Comprovação de residência.

Exames

  • Avaliação Psicológica;
  • Aptidão Física e Mental;
  • Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
  • Prática de Direção Veicular.

Cursos

  • Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito;
  • Prática de Direção Veicular.

Procedimentos

Ao candidato compete:

  1. Solicitar o serviço ao Detran ou em empresa credenciada;
  2. Quitar os débitos constantes do seu prontuário;
  3. Requerer junto ao Detran a emissão do Formulário Renach onde constará a foto e a assinatura impressas, posteriormente, na Carteira Nacional de Habilitação;
  4. Submeter-se à Avaliação Psicológica e Exame de Aptidão Física e Mental, em clínica credenciada, para a categoria na qual deseja habilitar-se, nos quais deverá ser considerado apto;
  5. Realizar o Curso Teórico-Técnico sobre Legislação de Trânsito em um Centro de Formação de Condutor (CFC-A) com duração de 45 horas;
  6. Submeter-se ao exame eletrônico, Teórico-Técnico preliminar sobre Legislação de Trânsito no Detran e obter aprovação;
  7. Solicitar a emissão da Licença para Aprendizagem de Direção Veicular (LADV) ao Detran;
  8. Realizar o Curso de Prática de Direção Veicular, em veículo compatível com a categoria pretendida, em CFC, portando obrigatoriamente a LADV, com duração de 20 horas, sendo que 20% das aulas devem ser realizadas em período noturno;
  9. Submeter-se ao Exame preliminar de Prática de Direção Veicular em veículo da categoria para a qual esteja se habilitando e obtiver aprovação.

Ao DETRAN compete:

  1. Expedir a CNH Provisória, com validade de 1 ano, a contar da data do registro de sua habilitação no Sistema Renach Central, contendo a expressão “PERMISSÃO”.

Validade do Processo

O processo de candidato à primeira habilitação terá validade de um ano, contado a partir da data de seu requerimento, podendo ser reaproveitados por uma única vez os cursos realizados, o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e as taxas pagas.

Observações:

  • Se o candidato possuir algum serviço aberto em outro Estado, será necessário efetuar o cancelamento junto à outra UF ou a transferência eletrônica de seu prontuário, considerando o prazo de validade do processo de origem, sem prejuízo dos exames nos quais tenha sido aprovado;
  • O candidato poderá requerer simultaneamente as categorias “A”, “B” ou “A” e “B”, submetendo-se a um único exame de Aptidão Física e Mental, desde que considerado apto para ambas.

Categorias para Primeira Habilitação

  • Categoria A – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;
  • Categoria B – Condutor de veículo motorizado e elétrico, de quatro rodas cujo peso bruto não exceda a 3.500 quilogramas e cuja lotação não exceda a 8 lugares, excluído o do motorista, contemplando a combinação de unidade acoplada, reboque, semi-reboque ou articulada, desde que atenda a lotação e capacidade de peso para a categoria.

 Valores

  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria A;
  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria B;
  • R$ 178,28 – Taxa serviço Detran Categoria AB;
  • R$ 70,00 – Exame Médico;
  • R$ 85,00 – Exame Psicotécnico;
  • R$ 35,66 - Reteste (caso reprove na prova);
  • R$ 250,00 – Curso de Formação de Condutores Teórico Técnico 45h Aulas. (Obs: Valor médio cobrado)

 Legislação

  • Lei Nº. 9.503/1997, Art. 140 a Art.160;
  • Resolução CONTRAN Nº. 74/98;
  • Resolução CONTRAN Nº. 108/99;
  • Resolução CONTRAN Nº. 168/2004 Art. 28, 32;
  • Resolução CONTRAN Nº. 192/2006;
  • Portaria DENATRAN Nº. 429/2011;
  • Portaria DETRAN Nº. 1005/2011.