Requisitos
Documentos – Original e Cópia
Exames
Cursos
Procedimentos
Ao condutor compete:
Ao DETRAN compete:
Observações:
Valores
Legislação
Lei Nº. 9.503/1997, Art. 160, Art. 256 V, Art. 263 §2º, Art. 265, Art. 269 III, XI;
Resolução CONTRAN Nº. 168/2004, Art. 32, Art. 36 VII, Art. 41§2º, Art. 42, Art. 42A.