Requisitos
Documentos – Original e Cópia
Exames
Cursos
Procedimentos
Ao candidato compete:
Ao DETRAN compete:
Validade do Processo
O processo de candidato à primeira habilitação terá validade de um ano, contado a partir da data de seu requerimento, podendo ser reaproveitados por uma única vez os cursos realizados, o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e as taxas pagas.
Observações:
Categorias para Primeira Habilitação
Valores
Legislação
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